Idioma: Português (Brasil)
Acordo de tratamento de dados
Última atualização: 26 de setembro de 2026 | Versão: 1.0
Esta é uma tradução do acordo de tratamento de dados em polonês. Em caso de divergência, prevalece a versão polonesa.
1. Partes e celebração
O controlador é o Lojista, proprietário da loja Shopify em que está instalado o aplicativo Akademia (doravante, “App”).
O operador de dados é Rafał Konieczny, ul. Krzycka 6c/6, 53-020 Wrocław, Polônia, número de identificação fiscal polonês (NIP) 8992557720, número de IVA da UE PL8992557720, e-mail: support@akademia.studio (doravante, “Prestador”).
Este acordo é celebrado conforme o art. 28, n.º 3 do RGPD no momento da instalação do App e da aceitação dos Termos de serviço, durante o uso do App, e faz parte deles. Os termos usados têm o significado atribuído pelo RGPD.
2. Objeto, natureza e finalidade do tratamento
O Prestador trata dados pessoais em nome do Lojista exclusivamente para fornecer o serviço descrito nos Termos: conceder e manter acesso aos cursos comprados, registrar o progresso, tratar reembolsos e solicitações sobre dados e controlar os limites do serviço. O tratamento consiste em coletar dados da Shopify, armazená-los, usá-los para essas finalidades e excluí-los.
- Categorias de titulares: clientes da loja que compraram um curso ou receberam acesso a ele (Alunos).
- Categorias de dados: identificador do cliente na Shopify, nome, sobrenome, e-mail, dados de pedidos e reembolsos de cursos, acessos aos cursos, progresso e telemetria de reprodução de vídeo.
- As categorias especiais de dados (art. 9 do RGPD) não são tratadas; o Lojista não deveria inseri-las nos materiais nem nos campos do App.
3. Obrigações do Prestador
O Prestador:
- trata os dados apenas segundo instruções documentadas do Lojista; constituem instruções os Termos, este acordo e as configurações e ações do Lojista no App. Se considerar que uma instrução viola a lei, informa o Lojista imediatamente;
- permite acesso aos dados somente a pessoas obrigadas a manter confidencialidade;
- aplica as medidas de segurança descritas no item 5;
- ajuda o Lojista a atender aos direitos dos titulares (item 6) e às obrigações dos art. 32–36 do RGPD, considerando a natureza do tratamento e as informações de que o Prestador dispõe;
- disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do art. 28 do RGPD (item 9).
4. Suboperadores de dados
O Lojista concede autorização geral para o uso dos seguintes suboperadores:
- Fly.io, Inc. (EUA) — servidores do App e banco de dados em um centro de dados em Frankfurt (Alemanha);
- BunnyWay d.o.o. (bunny.net, Eslovênia) — armazenamento de vídeos em um centro de dados na Europa e distribuição por uma CDN mundial.
A Shopify, utilizada diretamente pelo Lojista, transmite dados ao App com base nos contratos do Lojista com a Shopify e não é suboperadora do Prestador.
O Prestador impõe aos suboperadores obrigações de proteção de dados pelo menos equivalentes às deste acordo. Informa qualquer inclusão ou substituição planejada nesta página e por e-mail ao proprietário da loja com antecedência mínima de 14 dias. O Lojista que não concordar pode apresentar oposição nesse prazo ou desinstalar o App sem novas cobranças.
Transferências para fora do Espaço Econômico Europeu ocorrem apenas com base nos mecanismos do capítulo V do RGPD, especialmente cláusulas contratuais padrão firmadas com o fornecedor.
5. Medidas de segurança
- conexões criptografadas (HTTPS / TLS) entre a Shopify, o navegador e os servidores do App;
- verificação da assinatura HMAC SHA256 de cada webhook da Shopify;
- banco de dados em discos criptografados pelo fornecedor de infraestrutura;
- separação dos dados de cada loja: cada consulta se limita à loja de origem e os vídeos ficam em uma coleção própria;
- URLs de reprodução de vídeo com assinatura criptográfica e prazo de validade;
- acesso administrativo à infraestrutura restrito ao Prestador;
- backups diários do banco de dados com rotação máxima de 30 dias.
6. Direitos dos titulares
O App oferece suporte aos webhooks de proteção de dados da Shopify. Uma solicitação de acesso (customers/data_request) gera uma exportação dos dados do Aluno no painel do Lojista; uma solicitação de exclusão (customers/redact), sua eliminação. Se o Aluno procurar diretamente o Prestador, este encaminha a solicitação ao Lojista e não responde por conta própria, salvo instrução contrária do Lojista.
7. Violação de dados pessoais
O Prestador comunica ao Lojista uma violação de dados pessoais constatada sem demora injustificada, por e-mail ao proprietário da loja. A comunicação inclui as informações exigidas pelo art. 33, n.º 3 do RGPD na medida em que estiverem disponíveis; as informações faltantes são fornecidas sem demora após sua obtenção.
8. Exclusão dos dados após o fim do serviço
Após a desinstalação, o Prestador exclui os dados da loja e dos Alunos, junto com os vídeos, após 48 horas. Após a suspensão por vencimento da assinatura, exclui os dados depois dos 30 dias destinados à retomada ou exportação. Os backups expiram dentro de uma rotação de até 30 dias. Antes da exclusão, o Lojista pode baixar uma exportação pelo painel do App. O Prestador conserva por mais tempo apenas uma prova mínima da exclusão (sem conteúdo nem e-mails) e os dados cuja conservação é exigida por lei.
9. Informações e auditorias
A pedido do Lojista, o Prestador fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do acordo. Uma auditoria ou inspeção é possível após acordo prévio sobre data e escopo, no máximo uma vez por ano (salvo exigência de autoridade supervisora ou ocorrência de violação), às custas do Lojista e preservando a confidencialidade dos dados de outras lojas.
10. Disposições finais
O acordo vigora durante o uso do App e até a conclusão da exclusão descrita no item 8. Nas questões não previstas, aplicam-se o RGPD e a legislação polonesa. O Prestador informa alterações nesta página com nova data e versão.
A Política de privacidade descreve o tratamento realizado pelo Prestador como controlador.